Para realizar o Registro de Óbito, você precisará apresentar os seguintes documentos:

​

• Declaração de Óbito (DO): Documento emitido pelo hospital, médico ou instituto médico legal (IML), que comprova a morte. Este documento é fundamental para o registro.

• Documentos de identificação do falecido:

  • RG ou outro documento oficial com foto;

  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);

  • Certidão de nascimento (se solteiro) ou Certidão de casamento (se casado);

  • Título de eleitor (opcional, mas importante em alguns casos);

  • Carteira de trabalho (opcional, para assuntos relacionados a benefícios e aposentadoria).

• Documentos de identificação do declarante: Quem declara o óbito também deve apresentar documentos de identificação como RG ou CNH e comprovante de residência.

A 1ª via de uma certidão é expedida apenas no momento em que se é registrado o óbito, e o cidadão consegue fazê-lo somente no cartório. Após o cartório realizar o procedimento, é entregue ao cidadão o documento que comprova o registro. Este documento é a primeira certidão.

​

Caso o cidadão necessite de uma nova cópia oficial da certidão, pode-se solicitar uma 2ª via deste documento, diretamente no cartório ou através do site Registro Civil.

​

O processo de Registro de Óbito, realizado nos cartórios de registro civil, é regulamentado pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e pelas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).